TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições de Compra e Venda de Lingerie BR, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 177 - Bairro Ypú, Nova Friburgo, RJ - CEP: 28615-010, doravante denominada simplesmente Lingerie BR, e, de outro lado, o cliente Lingerie BR, qualificado no momento da compra dos produtos Lingerie BR, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Lingerie BR realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Lingerie BR ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente no site Lingerie BR;

Considerando que Lojistas são Pessoas Jurídicas que disponibilizam e comercializam seus produtos por meio da Lingerie BR.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

CONFIDENCIALIDADE

É de responsabilidade da Lingerie BR a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

MARKETPLACE

A Lingerie BR presta a seus clientes o serviço de comercialização dos produtos disponibilizados pelos Lojistas. Em um mesmo pedido é permitido ao Cliente comprar produtos dos diversos lojistas.

Em termos fiscais, o cliente receberá uma Nota Fiscal Eletrônica de compra e venda de cada lojista, com seus respectivos produtos, com valor correspondente a 60% do preço exibido no site. Além dessa(s), o Cliente também receberá uma Nota Fiscal de Serviço correspondente ao serviço prestado pela Lingerie BR, com valor correspondente aos 40% restantes do pedido.

Ao efetuar uma compra no ambiente eletrônico da Lingerie BR, você concorda com a contratação dos serviços de venda por ela prestados. O valor destes serviços serão apresentados ao momento da compra.

O valor final dos produtos selecionados já inclui o valor do serviço prestado pela Lingerie BR.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CLIENTE (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, e-mail, chat ou formulário do site.

CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

O Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Cliente responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Lingerie BR de qualquer responsabilidade neste sentido.

Caso a Lingerie BR constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Cliente ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Cliente quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

A qualquer momento a Lingerie BR poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Cliente, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Cliente poderão também ser cancelados.

Ao preencher o cadastro, o Cliente escolherá o login (e-mail) e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Cliente deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Cliente deseje trocar seu login (e-mail) e senha, este deverá seguir as orientações previstas no site.

O cadastro do login (e-mail) e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Cliente será o único responsável por seu login (e-mail) e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Cliente zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

O Cliente está ciente que deve notificar imediatamente a Lingerie BR sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Cliente alterar imediatamente a sua senha.

A Lingerie BR não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

POLÍTICA DE ENTREGA

A política de entrega do site Lingerie BR é regida pelos termos descritos no link www.lingeriebr.com.br/entrega.html. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site da Lingerie BR e deverá ser lido atentamente por todos os Clientes.

DEVOLUÇÕES

A política de devoluções do site Lingerie BR é regida pelos termos descritos no link www.lingeriebr.com.br/devolucoes.html. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site da Lingerie BR e deverá ser lido atentamente por todos os Clientes.

FORMAS DE PAGAMENTO

A política de devoluções do site Lingerie BR é regida pelos termos descritos no link www.lingeriebr.com.br/formas-de-pagamento.html. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site da Lingerie BR e deverá ser lido atentamente por todos os Clientes.

FORO

Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.